Concepção assistencialista do cuidar na Educação Infantil

Grande parte das instituições de Educação Infantil do Brasil nasceram com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda, como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças, justificando atendimentos de baixo custo, com escassez de recursos, precariedade de instalações, formação insuficiente de seus profissionais e alta proporção de crianças por adulto. O atendimento era entendido como um favor oferecido para poucos. A concepção educacional era marcada por características assistencialistas, desconsiderando as questões de cidadania ligadas aos ideais de liberdade e igualdade. Para modificar essa concepção assistencialista faz-se necessário atentar para várias questões que envolvem assumir especificidades da educação infantil e rever concepções sobre a infância, as relações entre classes sociais, responsabilidades da sociedade e o papel do Estado diante das crianças pequenas. Há práticas que privilegiam os cuidados físicos, partindo de concepções que compreendem a criança pequena como carente, frágil, dependente e passiva, e que levam à construção de procedimentos e rotinas rígidas, dependentes todo o tempo da ação direta do adulto, o que resulta em períodos longos de espera entre um cuidado e outro, sem respeitar a singularidade e a individualidade de cada criança. Essas concepções tolhem a possibilidade da criança tornar-se independente e de aprender sobre o cuidado de si, do outro e do ambiente.
Em outras concepções o cuidado é compreendido como sendo referente à proteção, saúde e alimentação, incluindo as necessidades de afeto, interação, estimulação, segurança e brincadeiras que possibilitem a exploração e a descoberta.

PCNs da Educação Infantil

Estudo dos PCNs da Educação Infantil - Volume I

A Educação Infantil se expandiu no Brasil e no mundo para acompanhar a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças estruturais das famílias e a sociedade se tornou mais consciente da importância da primeira infância.
O atendimento às crianças de zero a cinco anos é reconhecido na Constituição Federal de 1988, passando a ser, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da criança a este atendimento. Reafirmando essas mudanças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96 estabelece o vínculo entre o atendimento às crianças de zero a cinco anos e a educação, o que merece um post a parte.
A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica (título V, capítulo II, seção II, art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade (quando ela foi feita ainda não existia o ensino fundamental de nove anos).
A função dos PCNs é contribuir com as políticas e programas de educação infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professores e demais profissionais da educação infantil e apoiando os sistemas de ensino estaduais e municipais.

Os PCNs da Educação Infantil foram escritos como referenciais e orientações pedagógicas para os profissionais docentes da educação infantil. Os professores podem utilizá-los para consultas, anotações, elaboração de projetos e discussões entre seus colegas e os familiares das crianças que atende. E como referencial, é uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que pode subsidiar os sistemas educacionais, favorecendo o diálogo, só tendo sentido se traduzir a vontade dos sujeitos envolvidos com a educação das crianças.

Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a cinco anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:

• o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas em todas as suas diferenças;
• o direito das crianças a brincar, como forma de expressão, pensamento, interação e comunicação;
• o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, pensamento, interação social, ética, estética e comunicação;
• a socialização das crianças;
• o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.

A criança tem direito, antes de tudo, de viver experiências prazerosas nas instituições.

Agradecimento aos visitantes

Agradeço a tantas visitas que tive até hoje. São pessoas como vocês, que deixam comentários tão encorajadores que me fazem querer continuar partilhando... Muito obrigada!
Para compensar tanto carinho resolvi ser mais pontual com minhas postagens, iniciando pelo estudo dos PCNs da Educação Infantil.